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AEPET DIRETO  –  27/11/2014  –
Combate à corrução, sim.  Entreguismo não.
Data: 26/11/2014    Autor: Rogério Lessa
  De acordo com matéria publicada no jornal O Globo desta quarta-feira (26), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilton Trisotto, relator do julgamento do doleiro Alberto Youssef, afirmou que a corrupção brasileira é “uma das maiores vergonhas da humanidade”. Já o ministro Felix Fischer, disse que “nenhum outro país viveu tamanha roubalheira”, referindo-se ao escândalo de corrupção da Petrobrás, investigado pela operação Lava Jato.
São afirmações fortes e chegam a causar estranheza, tal o exagero, mostrando certo desconhecimento da realidade mundial. A mídia vem mostrando escândalos nas vendas de armas para o Departamento de Estado norte-americano, as denúncias do Wikileaks; o lucro de US$ 300 bilhões da Halliburton – mentora da guerra do Iraque – fazendo obras de recuperação sem concorrência; a derrubada de governos no mundo do petróleo; o tráfico de drogas; o tráfico de armas , escândalos estes muito mais intensos do que os denunciados no Brasil.
A AEPET reitera sua posição contra qualquer ato de corrupção ou ingerência política indevida, mas estranha tais afirmações de magistrados neste momento em que os entreguistas de plantão estão aproveitando para concentrar as denúncias na Petrobrás visando enfraquecê-la como operadora única do pré-sal. Vale destacar que, na condição de operadora única, a Petrobrás inibe os dois maiores focos de corrupção no setor petróleo: o superfaturamento dos custos de produção – que são ressarcidos em petróleo – e a medição fraudulenta da produção. Destaque-se também que a relação promíscua das empreiteiras com os órgãos públicos permeia todos os segmentos da administração pública do Brasil, mas a Petrobrás é a única citada.
Outro ponto a destacar é o fato de o Poder Judiciário ter uma parcela de culpa na impunidade.Por exemplo: a AEPET subsidiou o Sindipetro-RS numa ação contra a troca de ativos entre a Petrobrás e a Repsol feita na gestão FHC – Reischstul. Essa troca de ativos visava privatizar a refinaria Refap, criando-se uma terceira empresa, Refap S/A, com aportes de capital da Petrobrás e da Repsol. No primeiro instante, cada uma deveria aportar US$ 500 milhões em ativos. No entanto, os ativos aportados pela Petrobrás, segundo cálculo da AEPET, valiam US$ 2,2 bilhões e os aportados pela Repsol não passaram de US$ 170 milhões (a Petrobrás declarou no balanço o prejuízo de US$ 330 milhões na operação). O Sindipetro-RS e a AEPET obtiveram liminar invalidando a transação. Ao chegar no STJ, o presidente Edson Vidigal, dois anos depois, cassou a liminar e, sem julgamento de mérito, anulou o processo alegando que não podia manter a liminar porque os envolvidos haviam feito vultosos investimentos. A realidade: a Repsol e o presidente da Petrobrás ignoraram a liminar, portanto desrespeitaram a Justiça, e a Repsol foi beneficiada pela decisão. Ou seja, o STJ beneficiou o infrator.
Um outro exemplo: na operação Satiagraha, em que foi preso o banqueiro Daniel Dantas, acabou com a punição da ratoeira, deixando o rato fortalecido. O delegado Protógenes Queiroz, o denunciante, foi o único punido pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Outro caso que vale destacar é a ação de inconstitucionalidade feita pelo governador Roberto Requião (PR) contra o Artigo 26 da Lei do Petróleo (9.478/97), que cede todo o petróleo para quem produz, contrariando frontalmente o Artigo 177 da Constituição, recebeu votos magistrais favoráveis dos ministros Aires de Brito e Marco Aurélio Mello, mas foi derrotada pelos demais ministros com votos absolutamente medíocres, porém sob pressão do cartel internacional do petróleo.
Lembremos que a corrupção pode ser comparada à AIDS: o que mata o paciente são as doenças parasitas. Os casos de corrupção que estão sendo denunciados devem ser totalmente apurados, mas não podem seguir servindo de pretexto para os entreguistas atacarem a Petrobrás e defenderem a vinda de empresas estrangeiras de engenharia, como faz o editorial do jornal O Globo desta quarta-feira (26):
 “O problema é que o ramo das empreiteiras se transformou em um clube fechado, subdividido em diferentes níveis, de acordo com o patamar do contratado. Empresas internacionais não podem concorrer dentro do país. Tudo indica que chegou a hora de se rever esse antigo protecionismo”, diz o texto.

 

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