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04/12/2014

às 18:34 \ Política & Cia

Congresso aceita chantagem e libera manobra fiscal

Manifestantes em protesto contra a votação da mudanças feitas pelo governo federal na LDO tentam entrar no Congresso Nacional e são barrados pela segurança da Casa (Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE)

Texto principal da medida foi aprovado após 18 horas de sessão. Análise da última emenda ao projeto, no entanto, impediu que votação fosse concluída

Por Gabriel Castro, de Brasília, para VEJA.com

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira a manobra fiscal do governo para maquiar o descumprimento da meta do superávit primário. Depois de dezoito horas de uma sessão conturbada, o texto principal do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recebeu o aval dos parlamentares – que, com isso, receberão ao todo 444 milhões de reais em emendas.

Na Câmara, o placar foi de 240 votos a favor, 60 contra e 9 abstenções. No Senado, o texto obteve 39 votos a favor e 1 contra.

O efeito prático da medida é a redução da meta de superávit para 2014: de 116,1 bilhões para 49,1 bilhões de reais. A meta de superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontrava em uma encruzilhada: se não mudasse a LDO, não conseguiria fechar as contas.

Leia também: O que está em jogo com a manobra fiscal

Emenda – A votação, entretanto, ainda não foi encerrada. Faltou quórum para a análise da última emenda ao texto: de autoria do PSDB, a proposta altera o projeto e inclui uma limitação nas despesas discricionárias, de forma que o governo só possa gastar o mesmo montante executado no orçamento do ano anterior.

Às 4h57, o presidente Renan Calheiros encerrou os trabalhos. Com isso, a redação final do PLN 36 não foi aprovada e a votação terá de ser concluída na próxima terça, em sessão marcada para o meio-dia. São nulas, entretanto, as chances de a emenda do PSDB ser aprovada.

Maratona – Por meio da apresentação de emendas, de questões de ordem e de pedidos de verificação de quórum, os parlamentares da oposição conseguiram prolongar os trabalhos até a madrugada. Com isso, o plenário foi se esvaziando. Por volta de 1h30 da madrugada, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), pedia aos líderes aliados que telefonassem aos parlamentares ausentes para pedir a presença deles em plenário.

Na última votação nominal, perto das 4 horas, o quórum entre os senadores foi de 41, exatamente o mínimo necessário para impedir a derrubada da sessão.

A sessão do Congresso teve início pouco depois das 10h de quarta. Antes de apreciar o texto, era preciso analisar dois vetos presidenciais e um projeto que concede crédito adicional a aposentados do Instituto Aerus de Seguridade Social. Foi o que os parlamentares fizeram em meio a longas e extenuantes sessões.

Enquanto isso, as galerias estavam vazias porque o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) ordenou que a segurança barrasse qualquer manifestante.

Os governistas repetiam a tese de que o PLN 36 era importante para reorganizar as finanças públicas. E acusavam a oposição de oportunismo: “Tem setores da oposição flertando com o golpismo. Estão se vestindo da roupagem da velha política golpista da UDN”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em resposta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou o passado de cara-pintada do petista e respondeu chamando Lindbergh de “chapa-branca”.

Antes, o tucano já havia afirmado que o governo estabeleceu um preço para cada parlamentar: 748.000 reais, o valor que será liberado a cada um agora que a manobra foi aprovada. Mesmo integrantes de partidos aliados se queixaram da chantagem. “Estamos tornando o mais explícito possível o escambo, o troca-troca, o toma-lá-dá-cá que a República vivenciou nos últimos anos”, disse o deputado Esperidião Amim (PP-SC).

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que a maioria dos parlamentares agiu como cúmplices. “Os senhores vão pagar caro por esse voto desastroso para a economia do Brasil. As consequências serão dramáticas”, disse ele.

Dilma – A aprovação da manobra é essencial para que a presidente escape de um possível processo por crime de responsabilidade. No esforço para obter ajuda do Congresso, Dilma se reuniu com líderes da base aliada na segunda e pediu o apoio deles na votação. No mesmo dia, veio à tona um decreto em que ela libera 748.000 reais em emendas parlamentares para cada deputado e senador. Com uma condição: desde que o PLN 36 seja aprovado.

Por oficializar o balcão de negócios, a proposta constrangeu os aliados e teve o efeito contrário em alguns casos: deputados e senadores temiam que, dando uma vitória fácil ao governo logo após a chantagem, estariam admitindo que têm um preço.

O texto chegou ao Congresso no dia 11 de novembro e tramitou sob fortes críticas da oposição. O debate sobre o PLN elevou a tensão no Congresso. Na terça, a votação não teve início por causa de um tumulto na galeria do plenário. Um grupo de pessoas que estava no local passou a protestar. Um dos gritos “Vai para Cuba” foi ouvido como “vagabunda” pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pediu a Renan que liberasse as galerias.

Os agentes da Polícia Legislativa chegaram a usar uma arma de choques elétricos. Após uma hora com a sessão parada, Renan Calheiros encerrou os trabalhos, que foram retomados na manhã desta quarta.

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