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Carta entregue ao Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, em
mãos, com vídeos e documentos, no aniversário dos 70 anos do Primeiro
Grupo de Caça na Base Aérea de Santa Cruz, Rio de Janeiro em 20 de
dezembro de 2013.
Estimulado num depoimento publico na mesma Base Aérea dado pelo
Ministro Celso Amorim – “Lamento não estar aqui presente, por motivo
de falecimento, o MAJOR BRIGADEIRO RUI MOREIRA LIMA, onde aqui na
mesma solenidade, o conheci e aprendi lições de heroísmo, defesa da
SOBERANIA NACIONAL e finalmente na DEFESA DA LEGALIDADE E DEMOCRACIA…”
Hoje dia 18 de fevereiro de 2014 sem receber qualquer resposta e
ainda os Direitos Constitucionais de minha família NEGADOS, publico
uma carta aberta dirigida a todos que lutam por um PAÍS DECENTE,
JUSTO e HUMANO.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.
Pedro Luiz Moreira Lima
EMBAIXADOR CELSO AMORIM.
Meu nome é Pedro Luiz Moreira Lima, filho do MAJOR BRIGADEIRO RUI
MOREIRA LIMA, veterano da Segunda Guerra Mundial,combatente do
Primeiro Grupo de Caça,piloto combatente com 94 missões de guerra nos
céus da Itália contra um Inimigo Externo, o Nazifascismo.
Entrego-lhe o livro Senta a Pua! , já na terceira edição, que conta a
história do Primeiro Grupo de Caça, hoje livro referência da História
Militar da Aeronáutica na Segunda Guerra Mundial. Entrego no mesmo
envelope, trechos de vídeos, de depoimentos dados a Imprensa, à
Comissão da Verdade, depoimento do meu pai no Palácio do Itamaraty,
em solenidade de lembrança do terrível Holocausto aos Judeus e outras
minoria, finalmente artigos diversos que o ajudarão a conhecer um
pouco da vida do pai e de seus familiares na luta constante pela
redemocratização , defesa do Direitos Humanos, da Soberania Nacional,
tão violentamente atacados e destruídos pelo famigerado Golpe Civil
Militar de 1964, durante 21/22 ou mesmo 25 anos.
Ainda hoje, Senhor Ministro, os Militares Cassados pelos Atos
Institucionais, que foram retirados de suas carreiras, impedidos de
exercerem suas profissões e outras profissões na vida civil, todos
presos, e de uma forma ou de outra torturados, alguns assassinado e
desaparecido, pessoalmente ou por suas famílias continuam lutando por
seus Direitos Constitucionais reiteradamente NEGADOS pela
Administração Militar, e com apoio da AGU.
Esse procedimento, inquestionavelmente, viola Preceitos
Constitucionais artigo OITAVO do ADCT, que estranhamente têm sido
NEGADOS em pleno governos da Nova Republica e de Dirigentes também
Cassados e Perseguidos pela Ditadura de 1964.
Que crimes cometeram? o de colocar-se ao lado de Governante,
legitimamente eleito pelo Povo Brasileiro? Negar-se a rasgar a
Constituição para cumprir ordens de Militares Golpistas? Não usar da
Força contra o Povo Brasileiro?
Senhor Ministro – do funcionalismo publico brasileiro, os Servidores
Militares foram os mais os mais atingidos, em maior número, cerca de
8.400, e que ainda estão a lutar, não pela ANISTIA, já que crimes não
cometeram, mas sim , por seus Direitos garantidos pela Constituição
ARTIGO OITAVO do ADCT, regulamentado pela Lei número 10.559/2002.
Não sou advogado , nem jurista e incapaz de escrever arrazoados
jurídicos, escrevo hoje como filho e o faço em defesa dos DIREITOS DO
MEU PAI E DE MINHA FAMÍLIA. Esperaram sua morte , ocorrida no dia 13
de agosto de 2013, dando-lhe por Direito e Justiça , as HONRAS
MILITARES.
Sem ser comunicado em vida e pior sendo garantido que os direitos de
sua mulher e filhas estavam por Lei e Direito Concedidas e no entanto
foi novamente CASSADO e com NOVAS PERSEGUIÇÕES.
Cassaram do meu pai a Condição de MILITAR, amparado por seu
ESTATUTO, para transformá-lo num ANISTIADO POLÍTICO MILITAR, com
Direitos Expressos por uma lei regulamento.
Meu pai morreu com a certeza absoluta dos Direitos de Pensão de suas
filhas, Sonia Moreira Lima e Claudia Moreira Lima, pois, por mais de
QUARENTA ANOS , contribuiu para a Pensão Militar, nos termos da Lei
número 3.765, só deixando de contribuir a partir de 2008, porquanto a
Lei de número 10.559/2002 Assegura aos Cassados ISENÇÃO de IMPOSTO DE
RENDA e de CONTRIBUIÇÃO para a PENSÃO MILITAR, sem que perdessem as
mulheres e filhas o direito a Percepção da Pensão.
Em 2008, de maneira UNILATERAL e sem avisos, seja da FAB ou
MINISTÉRIO DA DEFESA, passaram a alegar que os MILITARES ANISTIADOS,
não mais teriam os seus Direitos Regulados pelo ESTATUTO MILITAR,
minhas irmãs, até então, desfrutavam por DIREITO, agora negados por se
tratar de um ANISTIADO POLÍTICO!!! o que vem sendo atingidos os demais
militares punidos pelos Regimes Ditatoriais.
O Posto de MAJOR BRIGADEIRO do meu pai foi conseguida pela Justiça
Comum, após a promulgação da Constituição de 1988. Entrou na justiça
no mesmo ano e, somente em 1992, obteve sua promoção deferida por
decisão unânime no STJ.
Em 1999, mais uma vez , através da Justiça Comum obteve seu POSTO DE
TENENTE BRIGADEIRO, cuja decisão foi confirmada pelo STJ. Todavia o
processo encontra-se parado no STF por conta de medidas protelatórias
vida da PGR, a pedido do MINISTÉRIO DA DEFESA do qual o senhor é
MINISTRO.
Essa carta, Ministro Celso Amorim, não é um pedido e tem por
objetivo de denunciar ao senhor a violência que vem sendo novamente
cometida contra meu pai, sua família e contra TODOS MILITARES que se
recusaram a praticar GOLPES E ATENTADOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS.
Com respeito e admiração de sua luta pela redemocratização do Brasil.
ADELPHI!
SENTA A PUA,BRASIL!
Pedro Luiz Moreira Lima
20 de dezembro de 2013.

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