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Amigos li essse texto  no Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos Humanos no Auditorio Nereu Ramos -17/08.

Abraços

A todos, um bom dia.

 

Meu nome é Pedro Luiz, estou representando meu pai o Maj. Brig. Rui Moreira Lima, nesta homenagem justa e oportuna que a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados presta a ele, ao Capitão Brigadeiro Sergio Ribeiro de Miranda Carvalho,o Sergio Macaco e ao Cel. Av. Alfeu Alcântara Monteiro.

 

A palavra NÃO é antipática; pode ser dita de maneira mais suave mas, quando dita de forma forte, resoluta em defesa de vidas humanas e na preservação das Instituições Democráticas, é o NÃO que toda a nação deseja ouvir.

A palavra NÃO, nesse sentido, foi pronunciada por vários militares. O Maj.Brig. Rui Moreira Lima, o Cap. Brig. Sergio Macaco e o Cel. Av. Alfeu Alcântara Monteiro representam todos os militares que negaram a quebra da ORDEM DEMOCRÁTICA e dos DIREITOS HUMANOS no Brasil.

 

Foram mortos, como o Cel. Av. Alfeu, metralhado pelas costas,  punidos, perdendo suas carreiras, prisões e até mesmo impedidos de exercerem suas profissões, como exemplo os militares da Força Aérea Brasileira (FAB), impedidos e proibidos de atuarem profissionalmente no meio da aviação.

Foram e ainda continuam sendo punidos – a Lei 10.559 (Lei da Anistia da Constituição Federal) é ainda desrespeitada e, mesmo quando o STF a manda cumprir, os atuais e antigos chefes militares e ministros da defesa não cumprem a lei maior e agem como se ainda estivéssemos sob os Atos Institucionais da Ditadura Civil-Militar.

Muitos devem se indagar surpresos “Militares homenageados por uma Comissão de Direitos Humanos”?

É que confundem o papel do militar na defesa da LEGALIDADE, seu verdadeiro papel Institucional, com o papel dos militares que rasgaram a Constituição de 1946, tomaram o poder, acabaram com o Estado de Direito, implantando uma Ditadura cruel e assassina e, o pior, alguns deles se sujeitando ao papel nojento de torturadores, seqüestradores, assassinos e culminando com o desaparecimento de suas vítimas indefesas.

OS DIREITOS HUMANOS para os MILITARES é um DOGMA de VIDA, tanto em tempo de guerra, como no de paz. Nos tempos de guerra, a Convenção de Genebra quem não respeitar seus regulamentos num campo de batalha, em uma ocupação militar, passa a ser um Criminoso de Guerra, nome que desonra qualquer soldado. Nos tempos de paz, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 define que as Instituições de um país devem cumpri-las e que as Forças Armadas, braço armado e legal do Estado, deve garantir que esses DIREITOS sejam respeitados.

 

DIREITOS HUMANOS e MILITARES andam JUNTOS E NUNCA SEPARADOS.

Nos tempos de paz, A Marinha de Guerra, a Força Aérea e o Exercito têm sido brilhantes na defesa de nossos mares, rios, territórios, fronteiras e espaço aéreo, fazendo a integração e levando saúde, vacinação e infraestrutura, e  garantindo assim nossa soberania na Amazônia, como também no combate ao narcotráfico.

Um dos nossos maiores vultos militares foi o Marechal João Candido Mariano Rondon, Patrono das Comunicações do Exército, integrando nosso território, do Patanal à Amazônia, com o serviço de telegrafia. Foi também um notável defensor dos índios e de sua cultura. Cercado, certa vez, por índios e ameaçado mandou seus homens baixarem suas armas e disse: Morrer se preciso for, Matar um Índio, Nunca!

Criou o Serviço de Proteção ao Índio, de onde surgiram homens notáveis, como os Irmãos Villas Boas, Noel Nutels e Darcy Ribeiro. Ainda hoje heróicos sertanistas saem às matas na defesa de nossos irmãos índios. Bem diferente dos EUA, para os quais “Índio Bom é Índio Morto”, e que  tentam, de maneira cinicamente hipócrita, dar lições de civilidade e roubar nossa Amazônia.

O Clube Militar teve uma atuação digna ao se recusar de fazer o papel de capitão do mato a serviço de fazendeiros na captura de escravos fugitivos. Esta atitude acelerou a decisão da Princesa Izabel a assinar Lei Áurea, acabando com a escravidão no Brasil. Ainda hoje, para nossa vergonha, em grandes fazendas e construções de norte a sul do Brasil, brasileiros ainda sofrem com a escravidão.

O mesmo Clube Militar, na maior campanha cívica do Brasil “O Petróleo é Nosso!” se engajou lado a lado com o clamor popular até a vitória do Monopólio Nacional do Petróleo com a  criação de nossa Petrobras onde traidores da Nação, quebraram seu monopólio por motivos vis, e até hoje lutam pra entrega – lá em mãos externas. Não conseguirão pois o povo brasileiro está vivo e, com exemplos como o do gen. Horta Barbosa, Brig.Francisco Teixeira, Brig.Fortunato Câmara de Oliveira, a UNE e de todos os seguimentos da população brasileira que lutaram e morreram para que essa empresa seja o que é hoje.

O Marechal Lott, outro símbolo de militar legalista, impediu em 11 de novembro de 1955, que os mesmos golpistas de 1964 chegassem ao poder pela violência e garantindo que as eleições ocorressem e dando, posse ao Presidente Juscelino e ao seu Vice João Goulart.

 

LEGALIDADE, DIREITOS HUMANOS e MILITARES ANDAM JUNTOS E NUNCA SEPARADOS!

 

É isto que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados está homenageando,  os militares de alta e baixa patentes que sempre caminharam lado a lado com a LEGALIDADE E DIREITOS HUMANOS!

Infelizmente, os crimes cometidos pela Ditadura Civil Militar ainda são guardados em porões infectos e, por mais bem guardados que estejam, os gritos dos torturados, os horrores da morte e os desaparecimentos ainda continuam sendo ouvidos pela Nação Brasileira. Qual o motivo de esconder esses crimes? Sem dúvida, um execrável comportamento vergonhoso de corporativismo! Ou pior, o envolvimento de atuais militares nesses CRIMES! O resultado desse acobertamento mancha internamente e externamente o papel nobre das Forças Armadas e também de nossas Instituições.

Encerro com a carta de meu avô, Juiz de Direito e depois Desembargador Bento Moreira Lima, ao seu filho Rui Moreira Lima, quando acabava de ingressar na Escola Militar de Realengo, por coincidência datada de 31 de março de 1939.

 

Que esta carta, que outrora inspirou o meu pai na Defesa da Soberania do Brasil numa Guerra Mundial, na DEFESA das INSTITUIÇÕES e, finalmente na LUTA pela DIGNIDADE HUMANA, sirva como exemplo para futuros CADETES, amanhã GENERAIS… de jamais abandonar o caminho da Legalidade, principal função do MILITAR.

 

 Carta do Juiz de Direito “Dr.Bento Moreira Lima ao seu filho Rui Moreira Lima entrando para Escola Militar de Realengo em 1939.

Caxias, 31 de março de 1939

Rui:

  És cadete, amanhã, depois, mais tarde general. Agora deves dobrar teus esforços, estudar muito… Obediência aos teus superiores, lealdade aos teus companheiros, dignidade no desempenho do que te for confiado, atitudes justas e nunca arbitrarias. Sê um patriota verdadeiro e não te esqueças de que a força somente deve ser empregada ao Serviço do Direito. O povo desarmado merece o respeito das Forças Armadas. Estas não devem esquecer que é este povo que deve inspirá-las nos momentos graves e decisivos. Nos momentos de loucura coletiva, deves ser prudente, não atentando contra a vida dos teus concidadãos. O soldado não pode ser covarde nem fanfarrão. A honra é para ele um imperativo e nunca deve ser mal compreendida. O soldado não conspira contra as instituições pelas quais jurou fidelidade. Se o fizer, trai os seus companheiros e pode desgraçar a nação. O soldado nunca deve ser um delator, se não quando isso importar em salvação da Pátria. Espionar os companheiros, denunciá-los, visando interesses próprios, é infâmia e o soldado deve ser digno. Aí estão os meus pontos de vista.

Deus te abençoe

Bento Moreira Lima

 

Obrigado a todos

Pedro Luiz Moreira Lima

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