Comissão Municipal da Verdade divulga relatório de trabalho do grupo

Mariana Sales

Fotos: Ismael Francisco

Agência de Notícias SECOM/PMO – 09/12/2014

A Prefeitura de Osasco promoveu, na segunda-feira (8), audiência da Comissão Municipal da Verdade (CMVO) para a apresentação do relatório de trabalho do grupo. O documento contém apuração de crimes e violações de direitos humanos acontecidos na cidade, ou com moradores de Osasco, durante o período da ditadura militar. O relatório já foi entregue à Comissão Nacional da Verdade (CNV), representada na audiência, que aconteceu na Câmara Municipal, por Rosa Cardoso.

O documento produzido pela CMVO constará anexo ao Relatório da Comissão Nacional, que será entregue à presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos.

“Este relatório é parcial e foi realizado a fim de colocar à disposição da Comissão Nacional os dados de investigações realizadas por nós”, declarou o coordenador geral da CMVO, Albertino de Souza Oliva. “Esta comissão continuará seus trabalhos por mais três meses, com o objetivo de poder mostrar aos jovens que não viveram este período o que aconteceu de fato, para que isso não torne a se repetir”, completou.

O relatório foi elaborado por meio da compilação de dados produzidos por 5 subcomissões desde 22 de agosto, data da primeira reunião da comissão, e contou com quase 30 depoimentos.

À disposição para consulta no site da Prefeitura de Osasco, o documento trata do que foi apurado a respeito de como os militares interviram na legislação, nos quadros de funcionários e no funcionamento na Prefeitura de Osasco e na Câmara Municipal.

“Houve um recuo das atividades a partir da presença constante de militares na Câmara. Percebemos que os vereadores da primeira legislatura tinham trabalhos intensos. No entanto, quando se dá o golpe, há recuo das atividades”, declara Mazé Favarão, vereadora e coordenadora da subcomissão. “A presença militar constante na Câmara, cassações e detenções foram constatadas. Essa pressão impediu o crescimento dos agentes políticos da cidade”, completou.

Além disso, o documento contém depoimentos de vítimas da ditadura que revelam uma história de terror, crime e assassinatos. Os depoimentos podem ser vistos no canal do Youtube do Sindmetal Osasco.

A CMVO apurou, também, que houve perseguição sistemática a trabalhadores da cidade, bem como criminalização de movimentos sindicais e trabalhistas. Há relatos que empresas da cidade forneciam ao governo militar nomes de funcionários que posteriormente foram detidos pelo regime militar.

“Essa é uma oportunidade de resgatar a história”, disse Jorge Nazareno, coordenador da subcomissão de Entidades da Sociedade Civil. “E a Prefeitura de Osasco e o prefeito Jorge Lapas têm contribuído muito para a realização deste projeto”, completou.

“Ainda estamos aprendendo a reconstruir a democracia após o Golpe Militar, e essa comissão é um grande passo nesse sentido. Por este motivo, a Prefeitura de Osasco colaborou e colabora para sua execução”, disse o vice-prefeito, Valmir Prascidelli.

Representando o prefeito de Osasco, Jorge Lapas, Valmir Prascidelli anunciou que foi protocolado um projeto de denominação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em homenagem a José Campos Barreto, o “Zequinha Barreto”, liderança operária de Osasco, morto durante a ditadura militar.

Agentes da ditadura militar, que aconteceu entre 1964 e 1985, bem como os lugares em que aconteciam torturas, também foram apurados e os dados, agora, enviados à CNV. A dificuldade em ter acesso a dados militares, imprecisões de cargos e nomes de pessoas que realizaram torturas e violências contra a sociedade civil foi relatada no documento. Apesar disso, a subcomissão de Agentes conseguiu ter acesso a 5 nomes considerados responsáveis por tais crimes.

No relatório parcial desenvolvido pela CMVO, há também informações sobre a “Casa de Itapevi”, um centro de tortura ligado ao Centro de Informações do Exército (CEI) ao qual foram levados moradores de Osasco. No local, 8 pessoas foram torturadas, somente uma delas sobreviveu.

O relatório produzido pela CMVO contém ainda recomendações à Comissão Nacional produzidas de acordo com o que foi apurado na cidade que contemplam, entre outros itens, a investigação e punição dos responsáveis por crimes cometidos no período.

“Esta Comissão apurou o que aconteceu em Osasco, mas se repetia em âmbito nacional, e não é apenas um esclarecimento, mas que alerta a todos para que tal situação não torne a acontecer”, disse o jornalista osasquense Antonio Roberto Espinosa, que representou as vítimas do regime militar.

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