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11 de dezembro de 2014 – 15h03

Relatório da Comissão da Verdade gera consequências jurídicas, diz MP

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, falou em nome do Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (11), sobre a entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade que, segundo ela, “gera consequências jurídicas”.

 

Ela Wiecko afirma que relatório “é fato jurídico”.Ela Wiecko afirma que relatório “é fato jurídico”.

“Além de ser um fato político, [o documento] é um fato jurídico”, enfatizou a procuradora durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Wiecko afirma que o Ministério Público Federal vai utilizar o relatório para analisar a abertura de novas ações contra militares e ex-agentes da repressão do regime militar.

A procuradora também salientou que é preciso ter maior atenção aos abusos sofridos por indígenas durante a ditadura. “Os povos indígenas foram espoliados pelo próprio Estado e não é justo que agora não reconheçamos essa espoliação?”, pontuou.

Com informações de agências

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