VAN MARSIGLIA – O ESTADO DE S. PAULO

13 Dezembro 2014 | 16h 00

Brasil terá que julgar os crimes da ditadura, afirma historiador

‘Mais de 7 mil militares foram perseguidos por discordar do golpe de 1964’

As lágrimas da presidente Dilma Rousseff, ex-presa política torturada na ditadura militar, durante seu discurso na apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), quarta-feira, emocionaram o País e estamparam as páginas da imprensa internacional, mas não livraram o documento de críticas à esquerda e à direita.

Para oficiais da reserva, identificados com o regime que mandou no Brasil de 1964 a 1985, o relatório é “uma coleção de meias verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade”. Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), “restrições à participação da sociedade e dos familiares no acompanhamento da comissão têm a ver com a covardia de seus membros em enfrentar os militares”.

O historiador ítalo-brasileiro José Luiz del Roio, de 72 anos, faz uma avaliação distante dos extremos. Ex-senador eleito em 2006 na Itália e ex-deputado do Conselho da Europa em Estrasburgo, Del Roio foi consultor informal dos trabalhos da CNV no Brasil. Ressalta o caráter inédito de documento de Estado que tem o relatório que, para ele, “modifica a sensibilidade sobre a memória do período” e terá grande impacto não só na historiografia, mas no tratamento do tema pelo Judiciário e pelo Legislativo. Mas critica a falta de sensibilidade da CNV em relação aos familiares das vítimas e a timidez do diálogo que estabeleceu com as Forças Armadas.

Ex-militante do PCB na década de 1960, Del Roio foi um dos responsáveis pela salvação do arquivo histórico da imprensa operária brasileira mantido à época pela agremiação, que conseguiu transportar em segurança para a Fundação Giangiacomo Feltrinelli, de Milão, em 1977, e hoje repousa nos arquivos da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Sua primeira mulher, a militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) Isis Dias de Oliveira, desapareceu no Rio de Janeiro em 1972.

Radicado em Milão e estudioso das comissões da verdade na Europa e na América Latina, Del Roio tomou parte no Tribunal Russell, em Roma, que denunciou em 1974 as violações de direitos humanos praticadas pela ditadura brasileira. Em sua opinião, ainda que o pedido de punição da CNV para os 377 agentes da repressão que praticaram torturas e assassinatos não resulte em prisões, a instauração dos relativos processos judiciais será indispensável: “É uma ferida que precisa ser fechada”.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou o relatório da CNV, que o Clube Militar considerou ‘absurdo’ e Luiza Erundina chamou de ‘covarde’. Qual é seu balanço?

O relatório é um marco na história do País por ser um documento de Estado. A presidenta mandou a lei que instituía a comissão para o Congresso, que a discutiu e aprovou, e o processo foi oficializado em cerimônia com a presença de todos os ex-presidentes da República e entidades da sociedade civil. Outros trabalhos relevantes, produzidos por ONGs, por uma secretaria especial da Presidência ou órgãos estaduais e municipais, são magníficos, mas não têm a importância extraordinária de um documento de Estado. É algo que modifica a sensibilidade sobre a memória do período e desenha o que é possível sobre a verdade – essa coisa tão complicada de se determinar que nem Jesus respondeu a Pilatos o que era – dos fatos. Claro que vivemos numa democracia e todos têm direito de elogiar ou criticar. Mas a crítica insensata ou ofensiva não deve ser validada.

A nota emitida pelo Clube Militar diz que o relatório não faz referência ‘à ação dos terroristas, guerrilheiros, sequestradores e assassinos esquerdistas que tentavam tomar o poder à força’. É uma crítica válida?

Foram feitas cerca de 40 comissões da verdade no mundo. De todos os tipos e perfis, mas com uma característica central: dar voz às vítimas da violência do Estado. A lei é claríssima: trata-se de apurar violações de direitos humanos cometidas por agentes da repressão. No caso brasileiro, o cidadão que cometeu algum crime no entendimento do regime foi processado e cumpriu pena. Sem falar na “pena” que não estava na lei: passar por horríveis torturas. Só os crimes do Estado nunca foram julgados. Sem falar numa questão básica: qual foi o crime original cometido nesse período histórico? Rasgar uma Constituição, a Carta de 1946, sem nenhuma consulta à sociedade.

E o argumento de que o golpe foi dado para impedir uma revolução comunista no Brasil?

Esse argumento tem um problema básico. Primeiro, vale recordar que nós fomos a maior escravidão colonial do planeta. Em número e em duração: 350 anos. Os Estados Unidos receberam 6% do tráfico de escravos mundial. Só Salvador, na Bahia, recebeu 12%. É uma marca indelével na história brasileira. Mas há uma outra marca: o anticomunismo. O Brasil é o único país do planeta em que o Partido Comunista esteve ilegal por 61 anos. Nunca ocorreu isso, nem nos EUA. Qualquer coisa era “comunizada” por aqui e depois não importava se era verdade ou não. O governo Jango não era comunista. Tinha um programa reformista, que defendia uma reforma agrária que Japão e Alemanha já tinham feito, por exemplo. Defendia uma reforma urbana que hoje percebemos, em nossas cidades, quanto era necessária. Propunha a modernização do capitalismo e adotava uma política internacional independente, nada mais. Além do que já havia uma eleição presidencial convocada – e os opositores de Jango teriam a oportunidade de derrotá-lo. Essa é uma opinião meio fantasmagórica minha, mas provavelmente quem venceria seria um senhor chamado Juscelino Kubitschek, que gozava de prestígio imenso no País e de comunista não tinha nada. Mas rasga-se a Constituição, depõe-se o presidente e, em um mês, prendem-se 50 mil pessoas. Cassam-se deputados, destituem-se líderes sindicais, censuram-se artistas. Tortura-se desde o primeiro dia. E um Brasil que se discutia democraticamente e se projetava culturalmente – na pedagogia de Paulo Freire, na arquitetura de Niemeyer, na bossa nova de João Gilberto, no cinema novo de Glauber Rocha -, um país que explodia de esperança, é cerceado. Tudo por conta do anticomunismo que envenenava nossa sociedade e da paranoia gerada pela Guerra Fria, especialmente após a Revolução Cubana, nos EUA. O golpe foi o crime original, a partir do qual se desencadearam todos os outros.

O sr. costuma ressaltar o papel de militares democratas que se opuseram ao golpe.

Nas conversas que tive com as Forças Armadas ficou clara a preocupação que eles têm com a imagem de unidade: “O Exército é um só”. Daí vem, creio, a dificuldade em admitir publicamente os crimes da ditadura. Como se dizer “erramos aqui” significaria romper com essa unidade. É uma visão equivocada. A começar pelo fato de que, historicamente, sempre houve divisões no Exército. Ele se fragmentou de todas as formas no período imperial, nós tivemos o tenentismo, a revolta dos 18 do Forte, a revolta paulista de 1924, a Coluna Prestes… O fato é que, após 1964, foram expulsos das Forças Armadas e perderam suas aposentadorias de 7 mil a 7.200 militares, cerca de 10% da corporação. Muitos foram mortos e torturados. Eles também não eram patriotas, que defendiam a Constituição? Por que a “unidade” a se demonstrar deve ser a dos que apoiaram o golpe? Costumo dizer, de brincadeira, que adoraria viver num mundo sem dentistas nem Forças Armadas. Infelizmente esse mundo não existe e nós precisamos delas. Que sejam então tecnicamente competentes, democráticas e respeitem a Constituição.

Erundina diz que a comissão não enfrentou os militares e o Brasil ‘continua em dívida com as vítimas’. Ela tem razão?

É evidente que o Estado brasileiro continua em dívida com as vítimas. A CNV foi uma construção difícil, até por falta de experiência. E a burocracia do Estado nem sempre responde às demandas como deveria. Solicitação de documentos, aprovação de financiamentos, contratações, tudo é complicado e vagaroso – para uma comissão que tinha de trabalhar rápido. Faltaram recursos, funcionários, estrutura. Mas faltou, também, sensibilidade no trato com as famílias. Além dos que buscavam desaparecidos, havia vítimas de tortura – um trauma que não passa nunca, como vimos no choro da presidenta durante a cerimônia. Restam por resolver coisas básicas como a emissão correta de atestados de óbito. E só foram entrevistadas pela CNV cerca de mil vítimas, quando se sabe que o número é infinitamente superior. Ouvir as vítimas é fundamental para uma comissão que nasceu para dar voz a elas. Então, é claro que as famílias têm razão de estarem insatisfeitas. Acho também que o diálogo com as Forças Armadas atuais poderia ter sido mais intenso. A deputada Erundina, por quem tenho profunda admiração, se exprimiu de forma pouco política, mas muito humana.

E a repercussão internacional?

O impacto foi contraditório. Positivo porque o Brasil finalmente fez, mas negativo porque põe o País na parede. O Estado brasileiro já foi condenado por não ter esclarecido os fatos, não ter encontrado os corpos nem ter julgado crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis. Agora, a pressão internacional será maior.

A única das 29 recomendações da CNV não aprovada por unanimidade foi a que pede a revisão da Lei de Anistia para que se julgue os agentes envolvidos em crimes. Dois ministros do STF se manifestaram: Marco Aurélio Mello, contra a revisão, e Luis Roberto Barroso, para quem o Supremo terá de trazer a discussão de volta à pauta. Quem está certo?

Não adianta alguns ministros dizerem que resoluções internacionais não influem. Influem, sim, desde que o País as tenha assinado. E agora que até a ONU se manifestou a favor do relatório, será difícil ignorá-lo. Como há representações de partidos políticos e de organizações pedindo nova apreciação do tema, o STF terá de fazê-lo. Por uma questão técnica e tática, a CNV não pede a revogação da Lei da Anistia, mas sustenta que ela não abarca crimes contra a humanidade.

E os tais ‘pactos políticos’ da redemocratização, aos quais a presidente fez referência?

A Lei da Anistia foi aprovada por apenas 5 votos, num Parlamento com 30 deputados e senadores biônicos, em plena vigência da ditadura. Foi um pacto sob a coação de baionetas. A ideia de dizer “vamos esquecer tudo” não existe. Foi uma imposição de uma transição frágil. Tão frágil que nunca acaba. O Brasil hoje é uma democracia com defeitos muitas vezes ligados a essa tentativa de esquecimento.

E a proposta de desmilitarização da polícia?

Cada polícia no mundo tem suas particularidades e vícios. Já vimos até a admirada Scotland Yard matar inocentes nas ruas no afã de conter o terrorismo. Nada é perfeito, mas o Brasil tem um problema sério com a PM. Porque ela foi criada pela ditadura para repressão interna global. É comandada pelo governador só até certo ponto, porque há também um general lá em cima – por isso o máximo que se tem à frente dela nos Estados são coronéis. Um duplo comando ruim, mas sobretudo é o conceito por trás dela que está errado. Um exército é feito para controlar fronteiras e preparado para matar. Suas armas e táticas são de liquidação do inimigo. Isso não é uma crítica, é sua função conceitual. Já a polícia trabalha num setor delicado, que pede diálogo com a população, poder de contenção, prevenção do crime. Ninguém está pedindo para desarmar a polícia, mas que se dê a ela um formato institucional mais condizente com suas funções. Policiais militares não podem discutir a profissão, formar sindicatos, pedir melhores salários. Estou certo de que muitos gostariam de ser desmilitarizados.

O relatório pede punição para 377 pessoas, entre militares e civis, das quais ao menos 196 estão vivas. Isso acontecerá? 

Acho que o MP vai agir e espero que processos sejam abertos rapidamente. É preciso fazê-lo. Todos os países, mesmo desenvolvidos, tiveram dificuldades em lidar com suas transições. Vejam o tanto que a Alemanha fez para digerir o nazismo, os problemas da França com a República de Vichy ou o franquismo na Espanha. Eu não quero pôr velhinhos na cadeia – não é esse o problema. Os processos devem ser instaurados para que haja justiça. E essa justiça tenha efeito em nossa sociedade hoje. O Brasil tem três, quatro desaparecidos por dia. A tortura é rotina nas delegacias. É preciso mudar essa cultura de tolerância. Se não resolvermos isso, vai continuar o drama para a construção de uma nação. É uma ferida que precisa ser fechada.

JOSÉ LUIZ DEL ROIO É HISTORIADOR, EX-SENADOR ITALIANO E DIRETOR DO INSTITUTO ASTROJILDO PEREIRA

Anúncios