POLÍTICA Bloguedo Nassif

Qualquer cidadão tem direito de pedir a volta dos militares?

1.            A via, legítima, para os militares voltarem ao poder, com base na Constituição Federal de 1988, é por meio do processo democrático, ou seja, candidatando-se à Presidente da República, por meio do processo eleitoral e, certamente, não vejo nada de estranho nisso.
2.            A outra via, ilegítima, de os militares voltarem ao poder, seria por meio de golpe militar, que descarto, por que não há condições para coisas desse tipo, na atualidade, considerando que questões estruturais de uma sociedade devem ser resolvidas, inteligentemente, pela própria sociedade e não pela força.
3.            Contudo, existem acontecimentos que podem vir a levar militares ao poder, em qualquer país. Exemplo?
4.            Imagine que, no Brasil, por hipótese, que os políticos, civis, deixaram o país à deriva, privilegiando o seu “pirão”, em detrimento do “pirão do povo”, em meio ao aprofundamento do colapso do modelo civilizatório, baseado no egoísmo humano.
5.            Imagine, também, que o povo, em sua comodidade e imaturidade, ainda não aprendeu a ser cidadão e vive assistindo, inerte, toda sorte de desvios, corrupção, degradação moral coletiva e irresponsabilidade, coletiva, crescente, da parte de ocupantes de “cargos” chave, na iniciativa privada e pública, e, quando o povo é atingido em seus interesses, ao invés de se mover, com base na lei e na Constituição, prefere a via, rápida, da ruptura, pedindo que o papa, o Presidente dos Estados Unidos, os militares ou qualquer outra pessoa com poder, coloque ordem na nossa casa, da qual nunca cuidamos como deveríamos.
6.            Neste caso, como sempre acontece em qualquer país que se desorganiza socialmente, os militares podem acabar sendo conclamados, por todas as forças políticas da sociedade civil, para restaurar a ordem, momentaneamente, embora não conseguirão resolver a desordem estrutural, provocada pelos efeitos da crise econômica mundial, sobre a economia brasileira, e os efeitos da imoralidade, coletiva, que assola a iniciativa privada e pública, no Brasil, há várias décadas, e que só está aparecendo, em função da crise econômica nacional, provocada pela crise econômica mundial.
7.            Consta da matéria intitulada “TEMER: “NÃO PODEMOS ROMPER A ESTABILIDADE INSTITUCIONAL”, divulgada em 10/12/2014, disponível no linkhttp://www.brasil247.com/pt/247/poder/163287/Temer-%E2%80%9CN%C3%A3o-pod…, o que está abaixo transcrito:
a)           “A uma plateia de 400 integrantes do Grupo de Líderes Empresariais, formado por empresas com faturamento anual superior a R$ 200 milhões, o vice-presidente Michel Temer defendeu uma reforma política como forma de atualizar “o avanços estabelecidos pela Constituição de 1988”.
b)           “O Brasil tem hoje 32 partidos, mas é claro que não tem 32 correntes de opinião. Temos de mudar isso e estabelecer o voto distrital para o público ser melhor representado e a democracia ganhar mais força, disse Temer”.
c)           “A empresários, em São Paulo, vice-presidente ataca o que chamou de “crise institucional”; segundo Michel Temer, “governo sabe e quer conviver com a contestação, mas nos limites da democracia”; ao grupo de líderes empresariais, presidido por João Doria Jr., Temer enalteceu conquistas da Constituição de 1988; “Quando vejo gente pedindo a volta dos militares digo que não é bom nem para o Brasil nem para os militares”.
8.            Se os empresários, cidadãos, podem pedir a volta dos militares, em evento público, com a presença do Vice-Presidente da República Michel Temer, por que razão o Procurador, afastado por ter publicado carta em rede social, pedindo o retorno dos militares, não pode pedir o retorno dos militares como cidadão?
9.            Será que não devemos punir o Vice-Presidente Michel Temer por ter participado de um evento onde se discutiu a volta dos militares?
10.         Será que o Vice-Presidente Michel Temer quebrou o decoro parlamentar?
11.         Obviamente que que o Vice-Presidente Michel Temer não quebrou o decoro parlamentar, pois faz parte da democracia discutir, inclusive, a extinção da própria democracia.
12.         Claro que não se punem discussões sobre extinção da democracia, mas ações, concretas, que tendam a ameaçar a existência da democracia e, certamente, a opinião de alguém, pedindo a extinção da democracia, não se enquadraria como algo que tende a ameaçar a existência da democracia.
13.         Ambos (400 integrantes do Grupo de Líderes Empresariais e o Procurador) manifestaram opinião, como cidadãos, de volta dos militares ao poder, mas os empresários podem manifestar, livremente, seu pensamento, pedindo a volta dos militares, e o Procurador, como cidadão, não pode manifestar, livremente, seu pensamento, pedindo a volta dos militares? Que democracia é essa de dois pesos e duas medidas?
14.         O artigo 5º, da Constituição Federal de 1.988, ao dizer, no caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”, enfatizando, o inciso IV que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”,
15.         E o artigo 220, da mesma Constituição, referida anteriormente, diz que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, sendo “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, conforme reza o parágrafo segundo desse mesmo artigo.
16.         Dizer que o Procurador, por ser Procurador, não pode manifestar certas opiniões, como CIDADÃO, em função do cargo que ocupa na administração pública, não encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e não se coaduna com o regime democrático que deve garantir a todos, sem distinção, os mesmos direitos de concepção política ou ideológica.
17.         Mais do que ficar perseguindo, inutilmente, manifestações, individuais, do pensamento pela volta dos militares, que estão sendo expressadas por setores representativos da sociedade civil, deveríamos todos, no Brasil, especialmente integrantes dos Governos Federal, Estadual e Municipais, REFLETIRMOS QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES QUE ESTÃO DETERMINANDO ESSE DISCURSO DA “VOLTA DOS MILITARES” QUE SE ESPALHA POR SETORES REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE CIVIL E ATUAR SOBRE AS CAUSAS DESSES DISCURSOS EM TERMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES, CONCRETAS, MORAIS, ÉTICAS E RETAS.
18.         Não descarto a ocorrência dessa via de acesso, legítima, dos militares ao poder (sociedade, em peso, pedindo a volta dos militares), se os políticos de todas as esferas, no Brasil, continuarem agindo como “extraterrestres”, como se nada estivesse acontecendo, no mundo e no Brasil, especialmente quando começarem, em breve, as demissões em massa de trabalhadores em vários setores da economia, ao mesmo tempo, por que a perda, generalizada, da representatividade das instituições leva à desorganização social e a desorganização social, leva, naturalmente, os militares ao poder, para restaurar a ordem, por meio da força.
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