Novo presidente da Associação de Engenheira da Petrobrás defende caráter estatal da empresa

O Engenheiro Felipe Coutinho, do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) assumiu a presidência da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), em cerimônia realizada no Clube de Engenharia, na última quinta (15). A posse foi prestigiada por entidades de classe e representações de movimentos sociais, dentre os quais a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP ) e vários diretores do Sindipetro-RJ.

Coutinho estará à frente da entidade nos próximos três anos. No discurso de posse destacou os principais desafios. Um deles será “avaliar a relação entre a Petrobrás e seus fornecedores de bens e serviços. Propor soluções institucionais para corrigir a fragilidade, agora inegável, da companhia frente a ação dos corruptores, ao tráfico de influência dos políticos corruptos e também frente ao oportunismo de executivos de aluguel”. O engenheiro reiterou a defesa do caráter estatal da empresa, mas com controle social. A seguir, a íntegra do discurso.

É com satisfação e senso de responsabilidade que assumo a tarefa de presidir a Associação dos Engenheiros da Petrobrás no triênio 2015-2017.

Da AEPET guardo com carinho a lembrança de valorosos companheiros que deram o melhor do seu trabalho voluntário, em defesa da Petrobrás, até os últimos dias de suas vidas. São os conhecidos como imprescindíveis na luta patriótica pela soberania nacional. Na AEPET conheci, convivi e aprendi a valorizar o trabalho desses heróis anônimos, sem os quais nenhum povo conquista plena independência.

Vamos agora tratar das questões do nosso tempo, sem perder as referências daqueles que construíram e a cada dia constroem a Petrobrás e a AEPET. Nos ensinaram que o Homem faz a História, Novo presidente da Associação de Engenheiros da porém sob condições não escolhidas por ele. Cabe a mim e aos meus companheiros da diretoria conduzir a AEPET durante os próximos três anos. Confio que estaremos a altura do nosso tempo.

As revelações da Operação Lava Jato demonstram a fragilidade institucional da Petrobrás perante sua relação com os empresários fornecedores de bens e serviços. Em especial, na relação com as empreiteiras de capital concentrado e cartelizadas.

O fenômeno da corrupção precisa ser entendido detalhada e profundamente. Revelada sua natureza histórica, sistêmica e estrutural em oposição a abordagem falso-moralista, superficial e espetacular apresentada pelos meios empresariais privados, também cartelizados, de comunicação.

Condenar os corruptos e garantir o ressarcimento da fraude é necessário mas insuficiente. É preciso alcançar os agentes ativos e principais beneficiários da corrupção, os empresários organizados em cartel para obter contratos super-lucrativos com a Petrobrás e lesá-la.

A Petrobrás sempre esteve e ainda está cercada por interesses privados que disputam diretamente o petróleo ou a riqueza produzida pela companhia. A disputa ocorre em extensão a ocupação por interesses particulares do Estado Nacional brasileiro.

  • São bancos e seguradoras em busca de juros e contratos para obtenção de lucros;
  • Industriais consumidores de combustíveis ou de petroquímicos em busca de subsídios;
  • Companhias comerciantes, revendedoras de combustíveis, também por subsídios;
  • São industriais produtores de etanol e de biodiesel em busca de subsídios e de vantagens indiretas na correlação entre os preços dos combustíveis líquidos e na questão logística;
  • Petroleiras de capital privado, nacional e internacional, ou de capital estatal estrangeiro, em busca de oportunidades de acesso ao petróleo brasileiro com baixo risco e para acesso a tecnologias da Petrobrás;
  • Também as empresas de consultoria em busca de contratos lucrativos e de informações que podem conferir lucro ou vantagem geopolítica aos governos e corporações para os quais secretamente trabalham;
  • Além dos meios empresariais de comunicação em busca de contratos lucrativos de publicidade.

Poderosos interesses econômicos disputam o acesso direto ao petróleo brasileiro e a renda petroleira. As multinacionais do petróleo e seus lobistas no Instituto Brasileiro do Petróleo, no Congresso Nacional, nos ministérios da República e na mídia empresarial não cansam em tentar sabotar a Petrobrás em sua histórica cólera privatista.

O sistema financeiro dispõe de armas ainda mais poderosas e são capazes de se adaptar a diferentes marcos legais da exploração do petróleo e ainda assim garantir a apropriação da renda petroleira. Através do perverso mecanismo da dívida pública podem se apropriar da renda petroleira por meio dos juros e serviços pagos pelo Estado Nacional.

A defesa da Petrobrás, 100% pública e controlada socialmente, exercendo o monopólio estatal pela União é necessária mas não suficiente. É imperativo que seja realizada a auditoria cidadã da dívida pública, prevista na Constituição, para evitarmos que a renda petroleira seja destinada ao sistema financeiro.

Todos esses interesses privados estão em contradição com o interesse social e público. A Petrobrás, materialização histórica do trabalho, da consciência e da luta do povo trabalhador brasileiro deve ser colocada integralmente a seu serviço.

São necessários centenas de milhões de anos de trabalho da natureza para que  o petróleo seja produzido e acumulado. São necessários dezenas de anos do trabalho de centenas de milhares de pessoas para que sejamos capazes de encontra-lo, produzi-lo e transformá-lo em mercadorias úteis para a sociedade.

A apropriação privada desta riqueza natural e socialmente produzida deve ser condenada, independente da forma legal ou ilegal em que ela se dê.

Todo o petróleo para saldar a dívida social e para construir a infraestrutura para produção de energias renováveis para as gerações futuras. Nem uma gota de petróleo para a concentração da riqueza através do rentismo parasitário.

É um dos objetivos do nosso programa para o próximo triênio avaliar a relação entre a Petrobrás e seus fornecedores de bens e serviços. Propor soluções institucionais para corrigir a fragilidade, agora inegável, da companhia frente a ação dos corruptores, ao tráfico de influência dos políticos corruptos e também frente ao oportunismo de executivos de aluguel.

Entender o fenômeno da corrupção, seus aspectos legais e ilegais, é imprescindível para propor medidas institucionais efetivas e concretas em defesa da Petrobrás. A solução passa por maior transparência, democracia no local de trabalho e pelo controle social. São medidas na direção de transformar a organização produtiva, em sua defesa, e em beneficio da maioria dos brasileiros.

Destaco outros importantes objetivos do nosso programa de trabalho:

A primeira preocupação diz respeito ao planejamento energético brasileiro e, em especial, o planejamento estratégico e de negócios da Petrobrás. O petróleo, como qualquer mercadoria, tem valor de uso e valor de troca. Mas diferente da maioria das mercadorias não é substituível, é uma riqueza singular, por sua elevada densidade energética, e pela diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que lhe confere características únicas. Ocorre que o Brasil está optando por ser exportador de petróleo, está escolhendo ficar com o valor de troca e abrindo mão do valor de uso do petróleo. Na verdade parte da exportação se daria por meio de empresas privadas, neste caso é ainda pior, é a alienação tanto do valor de uso quanto do valor de troca sob a justificativa de que seria compensada por impostos e royalties.

Desde o Brasil colônia até a República a economia brasileira se dedica ao suprimento de matérias primas para os centros dinâmicos do capitalismo. Pau brasil, cana de açúcar, minérios (ouro, prata e diamantes), cacau, borracha, dendê, café. Hoje, ainda os minérios, a soja, a carne etc. Todos os ciclos tem características comuns, beneficiam uma pequena elite, passam por períodos de ascensão, ápice e queda. Deixam o rastro de devastação ambiental e social com a maior parte da população excluída dos ganhos nos períodos prósperos e herdeira do caos do período decadente.

Devemos usar a riqueza do petróleo brasileiro na medida do nosso desenvolvimento, para atendimento às nossas necessidades. Desenvolver uma indústria forte e diversificada com participação e controle social. Construir a infra estrutura para produção de energias renováveis e preparar nossa sociedade para o futuro.

Destaco também a defesa da função engenharia e da pesquisa aplicada exercidas diretamente pelo corpo técnico da Petrobrás. A compra direta de materiais e de equipamentos críticos para garantir qualidade, o prazo e o custo adequados são preocupações relevantes sobre as quais também pretendemos atuar. Fortalecer o corpo técnico, o domínio tecnológico e o exercício direto e pleno das atividades fins é fortalecer a Petrobrás.

Caros companheiros e amigos, lutamos em condições desiguais. Enfrentamos o poder econômico e político do capital internacional e nacional. Estamos diante do sistema financeiro nunca antes tão concentrado. Nos deparamos com bancos, construtoras, multinacionais do petróleo e conglomerados privados de comunicação cartelizados.

Enquanto levamos desvantagem em relação ao poder econômico, ganhamos em número. Somos muitos, os explorados e os oprimidos são os nossos, não nos comportemos como uma aristocracia entre os trabalhadores, para sermos fortes devemos nos unir.

Em defesa da Petrobrás e unidos podemos acelerar o tempo histórico e colocar essa magnífica organização produtiva a serviço da maioria dos brasileiros, da forma mais plena e eficiente possível.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

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